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Felicidade até ao fim

19/08/2019 | Paula Guimarães Jurista

Thomas Mann dizia que “aquilo a que chamamos felicidade, consiste na harmonia e na serenidade”. Algumas das suas personagens, como Aschenbach, da Morte em Veneza, sentiram essa sensação no final da sua vida, preparando o fim como um processo de reconciliação consigo mesmo e de desfrute do que as rodeava.

Quando falamos de descanso e felicidade, falamos de um processo e de uma sementeira. Pese embora todas as coisas que não controlamos e que influenciam a nossa vida e o nosso bem-estar, não podemos afastar a responsabilidade que temos na construção da felicidade.

Todas as opções que vamos tomando ao longo dos anos contribuem para alcançarmos ou não um final de vida feliz, conceito naturalmente subjetivo e inteiramente pessoal. Se decidirmos não ter filhos, abandonar um emprego, investir em arte, viajar ou ser cuidador. Todas as resoluções que fazemos têm impacto e consequência nos outros e no futuro.

Da mesma forma, se não refletirmos atempadamente sobre os cuidados de saúde que gostaríamos que nos fossem garantidos, se não escolhermos quem queremos que nos acompanhe, se sobrevier uma incapacidade, se não pensamos no futuro, podemos não conseguir garantir a paz e a plenitude na última etapa.

 

O apoio da lei

A lei portuguesa, felizmente, tem vindo, de forma gradual a promover a autodeterminação e a possibilidade de antevermos as necessidades vindouras, deixando-nos decidir.

Para além da Lei do Testamento Vital, que entrou em vigor em 2012, e que consagra as diretivas antecipadas de vontade em matéria de saúde, mais recentemente aprovou o Estatuto do Maior Acompanhado, permitindo a possibilidade de sermos nós a indicar quem desejamos que seja o nosso acompanhante.

Ainda no final do ano passado a Lei nº 31/2018 veio definir um conjunto de direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, estabelecendo o direito a não sofrerem de forma mantida, disruptiva e desproporcionada. Importante diploma, que sublinha a importância do consentimento informado e a participação ativa das pessoas no seu plano terapêutico, é, claramente, um instrumento de defesa da felicidade, mesmo em contexto de doença grave e terminal.

Porque é possível e desejável assegurar a serenidade e a harmonia de que falava Thomas Mann em todos e principalmente nos últimos os momentos, devemos antecipar todos os cenários, conhecer as armas que o Direito nos oferece e decidir a tempo.